P.C.A.A.C. – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

O que é?

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) é uma acção anualmente promovida pela Comissão e executada pelos Estados-membros, que, utilizando as existências de intervenção de vários produtos agrícolas, visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais necessitadas na Comunidade Europeia. A origem desta acção encontra-se nas medidas tomadas pela Comunidade Europeia, durante o Inverno excepcionalmente frio de 1986/87, que permitiram a distribuição de vários géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade. Sendo a Comunidade detentora, através das existências de intervenção de vários produtos agrícolas, dos meios para contribuir para o bem-estar das pessoas mais necessitadas e sendo conforme aos objectivos da Política Agrícola Comum, a redução das existências a um nível normal, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) n.º 3730/87, de 10 de Dezembro, que “estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade”.

A quem se dirige?

Podem ser beneficiários do PCAAC, desde que em território nacional, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social, sendo estes:

Famílias/Pessoas

– as mais carenciadas por: baixo rendimento do agregado familiar; desemprego prolongado; situações de prisão, morte, doença, separação e abandono; pensionistas do regime não contributivo; número de pessoas do agregado familiar; situações de catástrofe.

Instituições/Utentes

– as mais carenciadas por: maior número de utentes carenciados cujas comparticipações são diminutas; elevado número de utentes com características específicas de acordo com as tabelas dietéticas (crianças, jovens e idosos); número de valências desenvolvidas; localização em meio degradado e/ou com menor abastecimento de produtos (o que os encarece).

São estes os principais critérios genéricos que devem presidir a uma distribuição equitativa dos produtos, ainda que com margem para os ajustes e adaptações que cada situação concreta justifique.

Esta iniciativa teve início em 2008, com um apoio a cerca de 80 famílias, num total de 222 indivíduos.